REGULAMENTO PASSATEMPO GARNIER KIT HAIR FOOD MELANCIA

A L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda., pessoa coletiva n.º 500250839, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés, adiante designada por Garnier Portugal vai levar a efeito um passatempo designado por GARNIER KIT HAIR FOOD MELANCIA, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

1. Objetivo

O objetivo do presente passatempo a ser realizado na página de Instagram da Garnier Portugal é desafiar a comunidade desta plataforma a escreverem um comentário a explicarem porque é que querem ganhar o kit de produtos Hair Food Melancia.

2. Duração do Passatempo

O passatempo GARNIER KIT HAIR FOOD MELANCIA será realizado entre o dia 22 de Fevereiro e as 23h59 do dia 1 de Abril de 2022, hora de Portugal Continental.

3. Destinatários do Passatempo

3.1. O presente passatempo destina-se a todos os utilizadores que acedam ao Instagram, que sejam residentes no espaço territorial português e que forneçam os dados solicitados de acordo com o presente regulamento.

3.2. A participação de menores de 18 anos fica sujeita a autorização assinada do representante legal, que deverá ser enviada por email para apoio.consumidor.pt@loreal.com com cópia de documento de identificação de ambos, com referência ao passatempo e com indicações do nome do passatempo no “assunto” até 24 horas após terem sido considerados vencedores. Os documentos de identificação serão destruídos após verificação da idade do participante e validação da autorização.

3.3. Não são elegíveis para participar neste passatempo, colaboradores da L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda. ou de qualquer empresa diretamente relacionada com o passatempo.

4. Regras de participação e de funcionamento

4.1. Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente passatempo e que a seguir se explanam.

4.2. A participação no passatempo GARNIER KIT HAIR FOOD MELANCIA consiste em seguir a página de Instagram Garnier Portugal, identificar um amigo/a e escrever uma frase criativa nos comentários explicando porque é que a pessoa indicada deverá ganhar este kit. Poderão participar as vezes que quiserem identificando sempre pessoas diferentes. Serão escolhidas as 5 frases mais criativas pela equipa de marketing da Garnier Portugal e sem direito a recurso. O vencedor ganha 2 kits de Hair Food Melancia, um para si e o outro para a pessoa identificada.

4.3. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, a/o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.

4.4. As/Os participantes podem editar os comentários até às 23h59 de dia 1 de abril de 2022. Não serão consideradas edições após esta hora.

5. Divulgação e receção do(s) prémio(s)

5.1. As participações vencedoras, serão premiadas com um 1 kit completo de produtos Garnier Hair Food Melancia (Shampoo+Amaciador+Máscara).

5.2. As participações vencedoras serão anunciadas na página de Instagram da Garnier Portugal @garnierportugal nos comentários do próprio post (https://www.instagram.com/garnierportugal/) até 10 dias úteis após o término do passatempo.

5.4. A/O participante selecionada/o deverá facultar, através de email para apoio.consumidor.pt@loreal.com , os seguintes dados: nome completo, endereço de e-mail, documento de identificação e morada para a receção do prémio e com indicações do nome do passatempo no “assunto” e, ainda, uma resposta à pergunta de saber se quer ser contatado/a para receber informações sobre os nossos produtos ou apenas no âmbito do presente passatempo. Caso o envio dos dados não seja efetuado num período de 3 dias úteis, os organizadores reservam-se no direito de atribuir o prémio ao participante seguinte com pontuação mais elevada, sendo este considerado como suplente. O documento enviado apenas serve como comprovante da sua idade e será de imediato destruído após a confirmação.

5.5. O kit de produtos será enviado no prazo de 10 dias úteis a contar da data de envio dos dados dos vencedores.

5.6. A Garnier Portugal não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes.

6. Tratamento de dados pessoais

6.1. A L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

6.2. Os elementos solicitados no artigo 4.2º e 5.4.º do presente Regulamento são obrigatórios para a participação e receção do prémio deste Passatempo.

6.3. Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. e destinam-se ao processamento do presente passatempo, bem como futura correspondência ou contato telefónico, para efeitos de marketing direto a fazer pela Garnier Portugal e por outras do grupo L’Oréal, caso assinale as respetivas opções.

6.4. Nos casos em que o participante assim o pretenda, os dados pessoais agora facultados poderão ser também utilizados para fins de marketing direto. O participante aceita expressamente e sem reservas que a L’Oréal Portugal Unipessoal Lda. pode divulgar estes dados a operadores expressamente autorizados, e, caso assinale a respetiva opção, a outras marcas do Grupo L’Oréal, tendo o participante tomado conhecimento que são necessárias para o cumprimento de tais atividades solicitadas por si e podem implicar a transferência de dados para fora de Portugal e eventualmente para fora do Espaço Económico Europeu. Estas transmissões de dados ocorrem mediante condições e garantias definidas contratualmente, de acordo com o RGPD, entre a L’Oréal Portugal Lda e os seus parceiros e fornecedores e oferecem uma proteção adequada aos dados pessoais do participante.

6.5. A L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. não cederá os dados pessoais dos participantes, em nenhuma circunstância, a terceiros, a não ser que assim seja exigido por lei.

6.6. É reconhecido a cada participante o direito de aceder, retificar, cancelar, ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, devendo para o efeito dirigir-se por escrito à L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. para o seguinte e-mail apoio.consumidor.pt@loreal.com ou endereço: Serviço Apoio ao Consumidor, Remessa Livre 1900, 2795-999 Linda-a-Velha (envio gratuito).

7. Atos Ilícitos

7.1. A Garnier Portugal eliminará e denunciará perante a entidade Facebook todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.

7.2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:

1. Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
2. Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
3. Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo;
4. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
5. Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
6. Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
7. Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

8. Considerações Finais

8.1. A Garnier Portugal reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entenderem necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação na respetiva página de Instagram Garnier Portugal.

8.2. A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante à Garnier Portugal, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.

8.3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar a Garnier Portugal a não atribuir o(s) prémio(s) ao infrator.

8.4. O prémio atribuído não é transmissível nem redimível em dinheiro.

8.5. A Garnier Portugal não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.

8.6. A Garnier Portugal não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Facebook ou no Instagram nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.

8.7. Apesar da Garnier Portugal se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.

8.8. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Garnier Portugal o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;

8.9 - A Garnier Portugal não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do Passatempo, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.

8.10 - A Garnier Portugal não poderá ser responsabilizada por quaisquer efeitos adversos ou psicológicos provocados pela utilização dos produtos oferecidos.8.11 - As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a Garnier Portugal e os participantes neste passatempo, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Youtube e Instagram, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade dos mesmos, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página de Instagram.

8.12 - Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. e das suas decisões não caberá recurso.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2022

* Desejo ser contactado(a) pelas Marcas para receber informações sobre produtos;

* Desejo ser contactado(a) por outras marcas do Grupo (http://www.loreal.com/brand) para receber informações sobre produtos;

* Desejo ser contactado apenas no âmbito deste passatempo.